Direito Previdenciário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Prestamos consultoria e postulação no Direito Previdenciário, como nas ações de concessão ou de revisão de benefícios previdenciários, tendo como principal objetivo atender todas as necessidades dos clientes. A nova previdência, promulgada pelo Congresso Nacional em 12/11/2019 e publicada no Diário Oficial da União em 13/11/2019, trouxe consigo uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição, regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças.

• Planejamento previdenciário de acordo com as novas regras;
• Concessão de aposentadorias especiais;
• BPC (Benefício de Prestação Continuada) LOAS;
• Aposentadoria por idade, tempo de contribuição;
• Revisões de benefício para inclusão de tempo de serviço, contribuição, ação trabalhista, atividades especiais, IRSM, ORTN, buraco negro, teto;
• Auxílio-acidente;
• Pensão por morte;
• IRSM, ORTN, buraco negro, teto;
• Auxílio-acidente;
• Pensão por morte;
• Ações contra o SPPREV e outros órgãos públicos;
• Ação de inexigibilidade de débito;
• Concessão de aposentadorias por invalidez, auxílios-doença para segurados do INSS e de regimes estatutários;
• Auxílio e consultoria para utilização do sistema do MEU INSS para geração de senhas, pedidos administrativos;
• Revisão da vida toda;
• Revisões em geral;
• Entre outros serviços.